A Lei de licitações é um conjunto de atividades instrumentais que dá segurança à administração em tempos normais, porém tratando-se de pand
Leandro Bussolotto: 17/04/2020 As diretivas econômicas, sociais, polÃticas de normas e liberdade contratual estão presentes no Código...
Supremacia do interesse público sobre o privado Leandro Bussolotto 08/04/2020 Ao adentrarmos no campo do direito administrativo é de suma...
Por Leandro Bussolotto Quando é chegada a fase final de obra, o maior anseio do construtor é a expedição e recebimento do certificado de...
Contratos, escritura e registro de imóvel. Por Leandro Bussolotto Contrato de promessa de compra e venda do imóvel É um instrumento...
Por Leandro Bussolotto A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, veio regular a multipropriedade. Em suma, conforme expõe o artigo...
O fiador pode notificar as partes envolvidas da desistência da obrigação de fiança anteriormente assumida.
A lei do inquilinato permite que seja repassado ao inquilino a obrigação de pagar o prêmio de seguro complementar.
A aquisição de um imóvel exige que o vendedor seja idôneo - moral e financeiramente, para evitar a perda do imóvel e dinheiro investido.
O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer tempo, no entanto, quando o prazo for igual ou superior a dez anos depende de vênia...
A lei determina que o inquilino comunique imediatamente o proprietário em caso de danos no imóvel locado.
O CondomÃnio realiza uma Assembleia ordinária por ano, convocada pelo sÃndico, cujo objetivo, além de outras matérias inscritas na ordem...